📅 23/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Entenda as Regras e Riscos do Contrato Verbal Apesar do avanço das normas trabalhistas brasileiras, o acordo tácito, ou contrato verbal, continua sendo uma possibilidade legal prevista pela legislação. Embora...
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📅 23/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
A partir de 2026, empresas terão um novo modelo de CNPJ. Entenda o que muda, quem será impactado e como se preparar. A Receita Federal informou que lançará o CNPJ...
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📅 23/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
A nova declaração DERE exigirá a transmissão de dados de IBS e CBS, mas pouco se sabe sobre a nova obrigação acessória que ainda está em fase de planejamento. Recentemente...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Vara Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
No boletim de jurisprudência do Tribunal de Contas da União nº 541 [1] há uma notícia relativa ao acórdão nº 1136/2025 [2], do Plenário daquela Corte de Contas que chama...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
O registro da escritura de compra e venda, embora transfira a propriedade do bem, não exime o vendedor do cumprimento das demais obrigações pactuadas no contrato. Em caso de descumprimento,...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
A liberdade de expressão esbarra no limite dos direitos da personalidade, que asseguram ao indivíduo a proteção de sua imagem. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
A liberdade de expressão esbarra no limite dos direitos da personalidade, que asseguram ao indivíduo a proteção de sua imagem. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º...
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📅 23/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O julgamento do Tema nº 1.270 no Supremo Tribunal Federal (RE 1.449.302) traz à tona uma discussão de grande complexidade jurídica e relevância social: a legitimidade do Ministério Público para...
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📅 23/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a condenação de dois réus, considerados administradores de fato de empresas utilizadas para a prática sistemática de fraudes...
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