📅 09/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Empresas fiscalizadas já efetuaram a retificação das suas obrigações acessórias, com a confissão de débitos em atraso, os quais foram extintos mediante pagamentos e compensações. A Receita Federal divulgou nesta...
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📅 09/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Projeto de Lei 2884/24 quer evitar interpretações que consideram o prazo de dois anos apenas como limite para ajuizar a ação, e não para iniciar a cobrança contra o antigo...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil concluiu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 150, de 20 de agosto de 2025, que as perdas razoáveis ocorridas no manuseio e transporte...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal anunciou, em 4 de setembro de 2025, nova rodada da Operação Falso Simples, direcionada a pessoas jurídicas que declararam incorretamente sua condição de optantes pelo Simples Nacional....
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A partir de janeiro de 2026, todas as operações de saída no país passarão a ser diretamente impactadas pela adoção do cClasstrib, novo código criado no contexto da reforma tributária...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau e garantiu a uma empresa optante pelo Simples Nacional o direito de reparcelar seus débitos tributários sem a...
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📅 09/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Há um relação direta entre a elevação da carga tributária e o encolhimento da economia do país. Quanto mais se retira das fontes produtoras de riqueza, maior será a recessão...
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📅 09/09/2025
🏷️ Blog
O juiz substituto Arlei Wiclif Leal da Silva, da 5ª Vara Cível de Santa Catarina (SC), declarou a nulidade de um contrato de Time Sharing firmado entre um casal de...
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📅 09/09/2025
🏷️ Blog
O juiz federal Eduardo Pereira da Silva, da 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), reconheceu o direito de uma mulher de receber dois...
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📅 09/09/2025
🏷️ Blog
O juiz da 7ª Vara Cível de Goiânia, Eduardo Álvares de Oliveira, determinou o cancelamento imediato da penhora de valores superiores a R$ 105 mil bloqueados em contas de um...
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