📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Após alguns anos de espera para que o Banco Mundial retomasse a divulgação de estudos sobre o ambiente jurídico-econômico em 180 países do mundo, a edição do novo Relatório Business...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Recentemente, a Receita Federal foi instada a se manifestar (Solução de Consulta Cosit nº 89/2025) sobre a correta incidência tributária aplicável a uma operação de alienação de terreno por pessoa...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que afastou a pena de perdimento imposta sobre veículo automotor importado por contribuinte pessoa...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem mantido, de forma quase absoluta, as exclusões de micro e pequenas empresas (MPEs) do regime do Simples Nacional, com apenas 5,95% dos...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF concluiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário interposto por SD Indústria e Comércio EIRELI (atual Sul Imagem...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal deu início ao projeto piloto da reforma tributária por meio da Portaria RFB 549/25, publicada em 17 de junho, que institui a fase experimental dos sistemas voltados...
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📅 24/06/2025
🏷️ Blog
Em 2024, foi incorporado ao processo fiscal federal a mediação como instrumento de solução de conflitos. Prevista para todas as fases (administrativa, dívida ativa e judicial), essa mediação permite suspender...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Sim. A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para pacientes com câncer, conforme o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Esse direito se aplica...
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📅 24/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A estrutura de holdings imobiliárias consolidou-se nas últimas décadas como instrumento legítimo e eficiente de organização patrimonial, planejamento sucessório e, especialmente, de otimização tributária. Essa realidade, no entanto, foi profundamente...
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📅 24/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Em que medida a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos, gerou reflexos nas uniões estáveis? Introdução O debate jurídico sobre a formação das entidades familiares...
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