📅 27/06/2025
🏷️ CONJUR
A reforma tributária sobre o consumo em andamento Como já amplamente divulgado, tivemos a promulgação e publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a qual, entre outras alterações, inaugura a reforma...
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📅 27/06/2025
🏷️ CONJUR
Um protesto duplicado de dívidas configura inscrição indevida de devedor em cadastro de inadimplentes, o que acarreta dano moral. Esse foi o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do...
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📅 27/06/2025
🏷️ CONJUR
Laboratórios são responsáveis por todos os efeitos que erros em um exame podem ter na vida dos pacientes. Com esse entendimento, a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Diversas famílias têm utilizado o trust, a fim de buscarem maior proteção e eficiência na passagem do patrimônio aos descendentes. Buscar sua origem nos ajuda a compreender melhor esse instrumento....
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
O presente artigo busca trazer breves considerações iniciais sobre a possibilidade de parcelamento da dívida tributária na hipótese da existência do protesto da CDA – Certidão de Dívida Ativa. Introdução...
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📅 27/06/2025
🏷️ Blog
Você sabia que a criação de uma holding familiar pode transformar a sucessão patrimonial de sua família, minimizando conflitos e custos, além de assegurar o futuro do seu legado? Descubra...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Muitos brasileiros sofrem com parcelas impagáveis e contratos injustos. Saiba quando e como a Justiça pode corrigir abusos no seu financiamento imobiliário. Revisão de financiamento imobiliário: Quando vale a pena...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
O inciso II do art. 256 do CPC estabelece que o réu será citado por edital “quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”. Por...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrada destacou que não houve comprovação de taxas acima da média do mercado e manteve validade do contrato celebrado com instituição financeira. A juíza Fabiana Pereira Ragazzi, da 1ª vara Cível...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Clientes foram cobrados por dois bancos e negativados após falha da Caixa em concluir a portabilidade. A Justiça Federal do Ceará condenou a Caixa Econômica Federal a efetivar a portabilidade de...
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