📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Durante o evento “A Reforma Tributária antes da transição — O que falta definir até 2026?”, realizado na Casa JOTA em 24 de junho, a Receita Federal confirmou que o...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou nesta semana o funcionamento do programa “Agora tem Especialistas”, voltado à regularização tributária de hospitais privados e filantrópicos. A medida visa reduzir as...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1188/25, de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Ato Declaratório Executivo Corat nº 15, de 24 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2025, cancelou as multas aplicadas por...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, manter a sentença que homologou a partilha no curso de inventário solene, ainda...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A utilização de empresas-veículo em operações de fusões e aquisições (M&A) tem se consolidado como ferramenta essencial na arquitetura de reestruturações societárias complexas, especialmente quando associada à possibilidade de aproveitamento...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia um dos processos mais aguardados de modernização do seu sistema tributário:...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nessa oportunidade discorrerei sobre a parte que trata sobre questões relacionadas a novas hipóteses de exclusão e receitas não tributáveis específicas. “Art. 35. A Secretaria Especial da Receita Federal do...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilares do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) trazido pela...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Uma empresa precisa comprovar os motivos para a demissão de um trabalhador quando alega justa causa. Com esse entendimento, baseado na teoria dos motivos determinantes, a 2ª Turma do Tribunal...
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