📅 29/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Bernard Appy garante que o contribuinte não enfrentará múltiplas fiscalizações simultâneas com a chegada do IVA dual. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu...
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📅 29/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, permitindo que uma empresa mantenha créditos de ICMS na origem mesmo nas remessas interestaduais...
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📅 29/06/2025
🏷️ Blog
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em execução de cédula de crédito bancário firmada entre...
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📅 29/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão considerou que, embora a moradora seja proprietária de um dos residenciais, não possui relação jurídica com os demais condomínios. A juíza de Direito Karinne Thormin, do 5º JEC de...
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📅 29/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado considerou a natureza concursal do crédito executado, sujeito aos efeitos do “stay period”. A 1ª câmara Cível do TJ/GO reverteu decisão que havia determinado o arresto de aproximadamente 659...
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📅 29/06/2025
🏷️ MIGALHAS
MP alegou que o empresário teria enviado diversos pedidos de reembolso à seguradora, com notas fiscais falsas, comprovantes de pagamento forjados e solicitações médicas fraudulentas. A juíza de Direito Mariana...
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📅 27/06/2025
🏷️ MIGALHAS
O TRT da 15ª região reconheceu que uma empresa, empregadora direta de uma auxiliar de serviços gerais que prestava serviços nas lojas Marisa, descumpriu obrigações contratuais e cláusulas da CCT...
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📅 27/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Saiba como o desvio de função pode gerar passivos trabalhistas, afetar a gestão de pessoas e comprometer a segurança jurídica da empresa. O desvio de função ocorre quando o trabalhador...
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📅 27/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Empregadores devem atualizar sistemas para garantir conexão segura com os servidores do eSocial, que passam a utilizar certificado com algoritmo SHA-384 + RSA. Segundo comunicado da equipe técnica do eSocial,...
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📅 27/06/2025
🏷️ DIREITO NEWS
TJCE reconhece validade de cessão de créditos e natureza extraconcursal das operações, e cita alegações de retenções indevidas promovidas pela Ducoco Alimentos, em processo de recuperação de R$ 667 milhões....
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