📅 30/06/2025
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O artigo aborda a SAF é sua tributação no Brasil. Recentemente, a programação televisiva da TV aberta transmitiu o Mundial de Clubes de Futebol com o objetivo de popularizar o...
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📅 30/06/2025
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A ilegalidade da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais noturnos no serviço público estadual da Bahia. No serviço público estadual, tem se tornado comum a inclusão indevida de verbas...
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📅 30/06/2025
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Análise jurídica do direito fundamental de acesso ao prontuário médico. Aborda CF/1988, LGPD, jurisprudência do STJ e desafios práticos. Essencial para advogados e profissionais da saúde. 1. Introdução O prontuário...
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📅 30/06/2025
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Decisão reconhece que obrigação de fazer possui conteúdo econômico e deve integrar base de cálculo de honorários sucumbenciais. Em decisão proferida na fase de liquidação de sentença, a juíza de...
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📅 30/06/2025
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Juíza entendeu que a publicação acusava a empresa, sem provas, de agiotagem e atuação ilegal, ferindo sua honra e reputação no mercado. Após publicar reclamação com acusações infundadas contra empresa...
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📅 30/06/2025
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Colegiado reconheceu que aplicações em renda variável envolvem riscos e que não houve promessa formal de rentabilidade. A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que isentou duas empresas do...
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📅 30/06/2025
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Para juíza, ausência de pedido formal de demissão e inércia da funcionária evidenciaram intenção de não retornar ao trabalho. A juíza do Trabalho Adriane da Silva Martins, da vara de...
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📅 30/06/2025
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Com automação de processos e ampliação de descontos, as mudanças visam simplificar o sistema e ampliar o acesso à proteção da propriedade intelectual no Brasil. O INPI (Instituto Nacional da...
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📅 30/06/2025
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Tribunal reconheceu danos morais decorrentes de publicações nas redes sociais que acusavam a concorrente de sonegação e contrabando. A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve a condenação...
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📅 30/06/2025
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Tribunal reconheceu que os documentos apresentados como prova eram públicos, antigos e poderiam ter sido usados no processo original. Por unanimidade, a SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
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