📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou uma ação rescisória em que a credora alegava ter descoberto um documento que comprovaria indícios de fraude...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Uma empresa atuante no transporte interestadual de cargas apresentou recentemente consulta à Receita Federal buscando esclarecimentos sobre as obrigações previdenciárias incidentes na contratação de motoristas que dirigem veículos registrados no...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Acordo recente entre os Estados Unidos e os países do G7 pode comprometer a aplicação uniforme do imposto mínimo global de 15% firmado em 2021 na OCDE, ao permitir tratamento...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Resolução CNJ nº 547/2024, que trata da racionalização e eficiência das execuções fiscais, estabeleceu diretrizes nacionais, autorizando que os entes federativos fixem, por meio de leis ou atos normativos...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo, especialmente quando analisamos a relação entre os impostos e o retorno em serviços públicos. Essa realidade gera um...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar a interpretação sobre a possibilidade de inclusão do ICMS incidente nas aquisições de insumos como crédito na apuração do PIS...
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📅 30/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A extensão da licença-maternidade e paternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã tem sido objeto de controvérsia entre os tribunais regionais federais quanto à incidência de contribuições previdenciárias. Embora a...
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📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
A responsabilidade dos influenciadores digitais exige atenção às normas do CDC e do CONAR, especialmente quanto à publicidade velada e proteção do consumidor. O crescimento exponencial do mercado digital tornou...
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📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise crítica e propositiva sobre o e-Notariado, explorando seus avanços, riscos e a reconstrução da fé pública no ambiente digital, com base em experiências internacionais. Introdução – Quando a fé...
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📅 30/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise jurídica do direito fundamental de acesso ao prontuário médico. Aborda CF/1988, LGPD, jurisprudência do STJ e desafios práticos. Essencial para advogados e profissionais da saúde. 1. Introdução O prontuário...
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