📅 01/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Produtor ficou impossibilitado de pagar parcelas devido à perda significativa da safra e queda abrupta do preço da soja O juiz de Direito substituto Thiago Mehari, da 1ª vara Cível...
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📅 30/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Nova portaria da PGFN permite que empresas boas pagadoras incluam débitos menores em acordos de transação tributária, ampliando acesso a descontos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria...
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📅 30/06/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos. A Receita Federal...
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📅 30/06/2025
🏷️ DIREITO NEWS
Tentar induzir o Judiciário a erro, apresentando uma versão dos fatos que contradiz as provas produzidas, atenta contra os deveres de lealdade e boa-fé processual, conforme o estabelecido nos artigos...
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📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
O mercado de franchising é de longe o que mais aquece nossa economia, demonstrando considerável crescimento mesmo em tempos de crise. Regulamentado por lei especial, a Lei 13.966/19 em seu...
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📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que condenou uma empresa a indenizar por danos morais uma...
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📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor...
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📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a...
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📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Empresarial de Conflitos e Arbitragem que condenou uma empresa por...
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📅 30/06/2025
🏷️ CONJUR
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Dessa forma, o município não pode arbitrar...
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