📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a extinção definitiva da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), a Receita Federal consolidou um novo modelo para a prestação de informações fiscais, centrado na...
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📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Recentemente foi submetido uma consulta à Receita Federal para tratar da dúvida de uma empresa cuja atividade principal é a execução de fundações em obras de construção civil. A empresa...
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📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O recente anúncio do governo federal rejeitando um aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi recebido com alívio por parte do mercado, mas merece ser analisado com a devida...
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📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que as dívidas deixadas pelo falecido devem ser excluídas da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)....
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📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu pela procedência do pedido formulado por contribuinte que buscava a restituição de valores pagos indevidamente a título de...
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📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Recentemente uma consulta foi formulada por uma sociedade anônima de capital fechado que atua na securitização de créditos questionando a Receita Federal quanto ao tratamento tributário a ser dado a...
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📅 01/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Procuradoria da fazenda nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aprovou entendimento no sentido de que não incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a trabalhadores a...
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📅 01/07/2025
🏷️ CONJUR
Cabe a fixação de verba honorária por penhora indevida mesmo quando a impugnação dela é prejudicada pela desistência do pedido. Com esse entendimento, o 5º Grupo de Direito Privado do...
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📅 01/07/2025
🏷️ CONJUR
A dívida de condomínio anterior ao pedido de recuperação judicial é concursal e deve ser paga conforme estabelecido no plano aprovado pelos credores. Já as parcelas posteriores podem ser alvo...
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📅 01/07/2025
🏷️ CONJUR
Um estudo publicado nesta terça-feira (1/7) aponta um aumento substancial, nos tribunais brasileiros, de decisões judiciais que citam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Relatório Painel LGPD...
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