📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Através da conta notarial o tabelião de notas poderá receber e administrar valores relacionados a um negócio jurídico, com movimentação condicionada ao cumprimento de obrigações contratuais. O CNJ publicou, em...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A advogada recomendou que as empresas realizem simulações e projeções para mitigar riscos durante a convivência dos regimes antigo e novo. Com a entrada em vigor da reforma tributária prevista...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A decisão foi fundamentada na ausência de obrigatoriedade legal de registro para empresas cuja atividade principal não esteja vinculada ao exercício de engenharia. A 7ª vara Cível Federal de São...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministro entendeu que ausência do MP não anula automaticamente o ato processual. Ministro Cristiano Zanin validou audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do representante do MP. O...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A partir de julho, operadoras devem garantir atendimento mais ágil, canais acessíveis e justificativas por escrito em caso de negativa Desde terça-feira, 1º de julho, entraram em vigor as novas regras...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Para 5ª turma, produto não justificava situação de urgência extrema. Homem que furtou seis barras de chocolate em supermercado teve pena restritiva de direitos mantida, após a 5ª turma do...
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📅 02/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão apontou litigância de má-fé e ofensa à dignidade da Justiça em petições com conteúdo jurídico inverídico gerado por inteligência artificial. A 2ª vara Federal de Londrina/PR multou um advogado...
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📅 02/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
A folha não vai gerar créditos, porque o funcionário não tem débitos de IBS e CBS, alerta o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, que acompanha a reforma...
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📅 02/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Projeto cria crédito tributário para empresas do Simples Nacional que exportam bens por meio de regimes especiais como drawback e Recof. O Plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira...
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📅 02/07/2025
🏷️ DIREITO NEWS
É inestimável o proveito econômico obtido pela parte que tão somente é excluída do polo passivo de uma ação reparatória. Com isso, os honorários de sucumbência são fixados pelo método...
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