📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva, mesmo diante de alegações de violação de direitos trabalhistas. A 3ª turma do TST proferiu decisão favorável à validade de cláusula presente em...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/MT rejeitou pedido de absolvição e reconheceu provas harmônicas entre testemunhas e vítima. A 1ª câmara Criminal do TJ/MT manteve a condenação de homem por ameaçar de morte e agredir...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão do TJ/SC destacou perspectiva de gênero e condenou manobra de vitimização do agressor (estratégia Darvo). A 2ª câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJ/SC manteve a condenação de...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A 3ª turma decidiu que a indenização prevista no artigo 603 do CC é aplicável a contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo em casos de rescisão unilateral...
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📅 02/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a substituição de penhora por seguro-garantia judicial pode ser negada quando houver oposição fundamentada do credor, mesmo que o...
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📅 02/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
1. Introdução Com o avanço da sociedade da informação e a consequente migração das interações humanas para o meio digital, é inevitável que o Poder Judiciário enfrente o desafio de...
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📅 02/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O crédito presumido do ICMS é um incentivo fiscal concedido pelo Estado-membro da Federação e não pode ser esvaziado no todo ou em parte pela legislação federal. Tanto é assim...
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📅 02/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Fazenda Nacional analisou recentemente a tributação de receitas auferidas por criador de cursos online cadastrados em plataformas digitais, especialmente quanto à possibilidade de deduzir da base de cálculo do...
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📅 02/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Diante da recente controvérsia sobre a majoração das alíquotas do IOF por decreto presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a possibilidade de o Congresso Nacional sustar...
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