📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal analisou, na Solução de Consulta Cosit nº 151, de 20 de agosto de 2025, a possibilidade de uma igreja manter um espaço de refeições em suas dependências...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou em 9 de setembro de 2025 um conjunto de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2025, no montante total de R$ 10,6...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal anunciou a prorrogação da consulta pública destinada a receber contribuições sobre a minuta que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Lucro Presumido é um dos regimes mais utilizados pelas empresas brasileiras por oferecer simplicidade, nele, a lei define margens de lucro de acordo com a atividade econômica, e o...
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📅 10/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de setembro de 2025 duas medidas relevantes para a disciplina do regime de Microempreendedor Individual (MEI)....
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Organização documental e estratégia jurídica tornam a cobrança mais ágil, aumentam as chances de acordo e evitam longas disputas no Judiciário. Recuperar valores em aberto não precisa ser um drama...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A criminalização de empregadores por falta de repasse à previdência pode prejudicar empresas, gerar desemprego e ameaçar a própria arrecadação social. Manter uma empresa é uma missão desafiadora, afinal, além...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A constituição de holding patrimonial é ferramenta de planejamento tributário e sucessório, mas exige cautela diante da reforma e riscos fiscais. A constituição de holding patrimonial tem se tornado uma...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo aborda a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, protegida pela Constituição, mesmo quando dada em garantia, assegurando a subsistência familiar e a dignidade do produtor. Nos últimos anos, a...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal reconheceu dano moral coletivo ao considerar abusiva a exposição, em quadros fixados nos setores da fábrica, das faltas e atrasos, caracterizando assédio moral organizacional. A 2ª turma do TST...
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