📅 04/07/2025
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ADI 5.705 declara inconstitucional dispositivo que permitia ao TCE/SC determinar auditorias aos órgãos de controle interno. O STF julgou, recentemente, a ADI 5.705/SC, proposta pelo governador do Estado de Santa...
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📅 04/07/2025
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Reembolso em planos de saúde e odontológicos: Direitos, limites e soluções. A dor do consumidor e o dilema do reembolso Quando o beneficiário contrata um plano de saúde ou odontológico,...
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📅 04/07/2025
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A ascensão da IA gera debates sobre seu impacto no trabalho. A doutrina aponta para automação de tarefas, criação de novas funções e necessidade de requalificação. A ascensão vertiginosa da...
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📅 04/07/2025
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O produtor rural agora é equiparado ao empresário urbano, podendo usar a recuperação judicial para evitar a falência e preservar suas atividades. O Direito brasileiro nem sempre apresentou clareza na...
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📅 04/07/2025
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Por não fazer parte do Sistema Financeiro Nacional, administradora de benefícios não pode cobrar juros como instituições financeiras, sendo aplicada a lei da usura. A 36ª câmara de Direito Privado...
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📅 04/07/2025
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Decisão considerou que a conduta da trabalhadora violou dever de lealdade e gerou perda de confiança por parte da empregadora. A 1ª turma do TRT da 6ª região reformou parcialmente...
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📅 04/07/2025
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Para o colegiado, não há motivo para impedir o uso da quantia, já que os pais são administradores legais dos bens da menor. Pais de criança com autismo poderão sacar...
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📅 04/07/2025
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Juíza reconheceu falha da empresa ao não coibir conduta discriminatória. A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar trabalhador terceirizado por assédio moral...
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📅 04/07/2025
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TST entendeu que punição foi desproporcional, já que uso da senha era prática tolerada na empresa. Drogaria Pacheco deverá indenizar em R$ 4,7 mil por danos morais balconista dispensada por...
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📅 04/07/2025
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Em podcast, advogada também afirmou que o promotor teria mantido seu cliente preso por dois anos como forma de “perseguição”. Advogada responderá pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados...
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