📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão foi fundamentada em laudo técnico que garantiu a justiça do valor determinado. A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP ratificou a decisão da 10ª vara de Fazenda Pública,...
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📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população. O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza jogos...
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📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/MT reconheceu violação à integridade física e psíquica da paciente após erro médico comprovado nos autos. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou hospital a indenizar uma paciente...
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📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado aumentou a indenização de R$ 30 mil para R$ 60 mil, enfatizando a importância da reparação moral. TRT da 4ª região determinou o pagamento de R$ 60 mil a...
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📅 04/07/2025
🏷️ CONJUR
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou os Recursos Especiais nº 2.146.834/AP e nº 2.146.839/AP, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob a sistemática...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado destacou a responsabilidade objetiva da farmácia e os danos emocionais sofridos pela família. A 6ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão condenatória contra farmácia, determinando o pagamento de indenização...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/DF reconheceu falha na prestação de serviço e aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor. Por falha na prestação de serviço, a Uber do Brasil foi condenada a indenizar...
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📅 04/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Para o relator, medidas suscitam dúvidas constitucionais. Ministro também marcou audiência de conciliação. Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466, 12.467 e...
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📅 04/07/2025
🏷️ Blog
Em recente decisão, o CARF afastou a responsabilidade solidária de um dos sócios autuados pela Receita Federal. A empresa havia sido acusada de não comprovar a natureza de determinados pagamentos,...
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📅 04/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que reconheceu o direito de isenção do IPI à contribuinte com visão monocular na...
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