📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer...
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📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de...
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📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
A proteção do bem de família deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo não apenas o núcleo formado por pais e filhos menores, mas também outros arranjos familiares. Esse foi...
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📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 5ª Vara Cível de Franca (SP) que condenou, por danos morais, um homem...
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📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
A cláusula de raio — também conhecida como cláusula de exclusividade territorial — deve ser analisada conforme o caso concreto. Em situações em que a distância estabelecida entre os estabelecimentos...
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📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta....
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📅 07/07/2025
🏷️ CONJUR
Se uma empresa se recusa a pagar dívidas de um processo, seus sócios podem ser incluídos na ação como devedores a partir do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)....
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📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Muita calma nessa hora. Uma decisão como essa exige uma análise mais cuidadosa. No final, pode ser que você ainda queira abrir uma holding. Mas pode ser que não. 1....
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📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A regulação da IA no Brasil exige equilíbrio entre inovação, proteção de dados e segurança jurídica, com destaque para o PL 2.338/23 e a nota técnica 12/25 da ANPD. Introdução...
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📅 07/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise crítica do PL 4.705/23 expõe sua falha central: Não solucionar o problema da autoria nos crimes econômicos. Reflexão densa e necessária sobre responsabilização penal. 1. Introdução A criminalidade empresarial...
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