📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A edição da Portaria RFB nº 555, em 1º de julho de 2025, sinaliza uma guinada importante na forma como a União pretende lidar com o passivo tributário em discussão...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Há dois fatores que impulsionam a escalada de tributos que parece não ter fim. De um lado, os incentivos fiscais, alguns deles, espúrios, que causam perdas arrecadatórias anuais de ordem...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a exigência de ICMS antecipado e ICMS-ST nas operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. A decisão...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Alter Administradora de Benefícios S/A contra o Subsecretário da Receita Municipal da Secretaria...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Na Copa do Mundo de Clubes da FIFA de 2025, apenas o Botafogo arcará com o pagamento de imposto de renda no Brasil sobre os valores recebidos a título de...
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📅 09/07/2025
🏷️ CONJUR
Eventuais falhas em cláusulas acessórias do contrato ou a falta de informações sobre essas obrigações não podem comprometer a eficiência econômica integral de um negócio jurídico. Com esse entendimento, a...
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📅 09/07/2025
🏷️ CONJUR
Uma empresa fabricante de vacinas para animais e uma clínica veterinária terão de indenizar um homem pela morte de dois filhotes de cachorro e pela infecção de outros quatro. O...
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📅 09/07/2025
🏷️ CONJUR
Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus...
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📅 09/07/2025
🏷️ CONJUR
Em artigo anterior, tivemos a oportunidade de tratar das questões atinentes à contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tendo em...
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📅 09/07/2025
🏷️ CONJUR
A permuta de imóveis é a troca direta de bens imóveis, sem dinheiro envolvido, regulada pelo CC e semelhante à compra e venda. Conceito de contrato de permuta imobiliária No...
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