📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A reforma tributária mudará drasticamente o setor da construção civil, elevando tributos e exigindo reestruturação estratégica das incorporadoras. A reforma tributária, instituída pela EC 32/23, trará mudanças profundas para as...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Justiça reconhece imunidade tributária de fundação ligada a universidade, isentando-a de IOF e IRPJ sobre aplicações financeiras e autorizando restituição. O juízo da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por ilegitimidade não gera benefício econômico mensurável e impõe fixação equitativa dos honorários. A 1ª Seção do STJ decidiu que,...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão liminar considerou que retirada imediata poderia levar à falência da empresa. O desembargador do TJ/SC Luiz Zanelato suspendeu liminarmente a ordem de despejo contra uma indústria de móveis em...
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📅 09/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por ilegitimidade não gera benefício econômico mensurável e impõe fixação equitativa dos honorários. A 1ª Seção do STJ decidiu que,...
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📅 09/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Juros de crédito consignado para CLT chegam a 122% ao ano, revela BC. De acordo com dados do Banco Central (BC) de maio deste ano e que foram divulgados nesta...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Portal Único de Comércio Exterior incorporou o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) para mercadorias sujeitas à anuência da Anvisa, tornando o processo mais célere e...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A prestação de serviços aeroagrícolas envolvendo semeadura, adubação, pulverização de fertilizantes, defensivos e dessecantes foi objeto de análise na Solução de Consulta Cosit nº 102, publicada em junho de 2025....
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.097.166 sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), estabeleceu que, quando a exceção de pré-executividade resultar...
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📅 09/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou uma profunda reformulação do sistema tributário nacional ao instituir os tributos CBS e IBS em substituição ao atual conjunto de tributos sobre o consumo....
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