📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal lançou uma nova versão do aplicativo MEI, incorporando funcionalidades que visam simplificar a rotina tributária do microempreendedor individual. A atualização, divulgada em 9 de julho de 2025,...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A declaração de inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tem se tornado uma medida cada vez mais frequente adotada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em resposta à...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 233/2022, que obriga empresas atuantes no Brasil, sejam nacionais ou estrangeiras, a...
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📅 10/07/2025
🏷️ CONJUR
O duradouro imbróglio em torno da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho vem sendo tratado com pouca análise técnica em veículos da mídia, tanto tradicional, como especializada, e em redes...
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📅 10/07/2025
🏷️ CONJUR
A responsabilidade por fraude em um fundo de investimentos é de quem o administra, e não das instituições intermediárias. Com esse entendimento, o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara...
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📅 10/07/2025
🏷️ CONJUR
Os julgadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram a sentença que afastou o vínculo empregatício entre uma enfermeira e uma empresa que oferece...
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📅 10/07/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), anulou o bloqueio judicial de uma conta bancária de uma entidade que não era ré em processo...
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📅 10/07/2025
🏷️ CONJUR
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ao incluir o §1º no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituiu a obrigatoriedade de que os pedidos formulados na petição...
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📅 10/07/2025
🏷️ Blog
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e a morte de um trabalhador rural...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Descubra situações do dia a dia em que você pode estar isento do Imposto de Renda e como o planejamento tributário pode gerar economia real e segura. Muita gente paga...
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