📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a imunidade do ITBI prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal abrange a integralização...
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📅 10/07/2025
🏷️ CONJUR
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na última quinta-feira (3/7), a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun. Segundo a decisão administrativa, a medida foi tomada...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Para 3ª turma, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. A 3ª turma do TST confirmou a condenação de construtora de Belo Horizonte/MG por tratamento discriminatório contra...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Dono do estabelecimento assediava a funcionária com mensagens, apelidos constrangedores, gestos obscenos e tentativa de contato físico desde o primeiro dia de trabalho. A 1ª turma do TRT da 18ª...
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📅 10/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Para o colegiado, renúncia à herança em favor de parente teve como objetivo blindar patrimônio da execução e frustrar pagamento de dívida trabalhista. A 5ª turma do TRT da 3ª...
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📅 10/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade. Com a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil,...
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📅 10/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Cadastro no eSocial permitirá rastrear pensão alimentícia e manter desconto mesmo após mudança de trabalho. Projeto aguarda análise da CCJ. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta...
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📅 10/07/2025
🏷️ DIREITO NEWS
Se julgar procedente o recurso da doméstica Zilda Neves da Silva Ferreira, 59 anos, sobre indenização, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá consolidar a forma como cálculos por danos civis...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por unanimidade, auto de infração de mais de R$ 21 milhões lavrado contra o Fundo de Investimento Imobiliário FL 3.500 I –...
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📅 10/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal promoveu mudanças substanciais na regulamentação da transação tributária em contencioso administrativo fiscal, com a edição da Portaria RFB nº 555/2025, publicada em 1º de julho. A nova...
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