📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
Despesas mensais com plano de saúde, condomínio e alimentação não devem ser consideradas no cálculo para a repactuação de dívida nos termos da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Assim entendeu...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
Para cumprir os princípios informadores da generalidade, da universalidade e da progressividade [1], o regime de tributação da renda das pessoas físicas exige, em regra [2], a consolidação de todos...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado reconheceu a importância dos bens para a continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial e prorroga proteção por mais seis meses. O juiz de Direito Rui Carlos de...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Contrato foi rescindido unilateralmente pela seguradora, embora todos os procedimentos tenham sido efetivamente realizados e pagos. Seguradora deverá restabelecer plano de saúde de beneficiária idosa que teve contrato cancelado unilateralmente...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Comprar um apartamento na planta pode ser um excelente investimento, mas, por diversos motivos, você pode decidir desistir da compra antes da entrega Comprar um apartamento na planta pode ser...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O banco de horas é um mecanismo muito utilizado nas empresas para ajustar a jornada de trabalho dos colaboradores, permitindo que as horas extras trabalhadas sejam acumuladas e utilizadas como...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Você sabia que muitos leilões de imóveis têm sido anulados pela Justiça? Descubra os erros mais comuns e os direitos que o STJ já reconheceu para proteger o devedor. 1....
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