📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
A comissão de corretagem deve incidir sobre o valor total do negócio quando a atuação do corretor contribui para a concretização do contrato sobre a área total negociada. Com esse...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 28 de junho, retomou o julgamento do Tema 1.232 de sua repercussão geral (RE 1.387.795), tratando sobre a possibilidade de inclusão no polo...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisões judiciais. As sanções...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Marco normativo consolida a transação como ferramenta estratégica de conformidade fiscal e desjudicialização no DF. Há momentos em que a forma de se fazer política pública precisa ser revista não...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O Business Plan ideal é claro, estratégico e documentado, com projeções realistas e impacto mensurável. Mal elaborado, pode comprometer todo o processo imigratório. Uma das perguntas mais frequentes entre brasileiros...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado considerou inválidas retificações feitas por herdeiros após o óbito. A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que determinou a inclusão, na partilha de bens de um...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados. A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso em...
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📅 15/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrada reconheceu prejuízos à dignidade da criança e autorizou aplicação de multa e revisão da guarda em caso de descumprimento. A juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da...
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📅 14/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade. Em junho, o TJ/SC implantou, por meio da...
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