📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente ação rescisória para desconstituir acórdão anterior que havia reconhecido a prescrição total de pedido de repetição de indébito...
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📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nos termos do Ato Declaratório nº 15, de 15 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2025, foram ratificados os Convênios ICMS...
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📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A figura do devedor contumaz tem gerado crescente preocupação no campo tributário brasileiro, não apenas pela inadimplência reiterada de tributos, mas pelos impactos sistêmicos que causa à livre concorrência e...
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📅 16/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A possibilidade de distribuição desproporcional de lucros entre sócios de sociedades limitadas vem sendo objeto de análise à luz do Código Civil e da legislação tributária. Embora o art. 1.007...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
Qual exatamente é a função de uma holding que detém participações societárias? E mais especificamente, qual seu papel dentro do contexto da tomada de empréstimos no mercado, com repasse dentro...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
É legítima a cláusula contratual que prevê, em caso de distrato, a retenção dos valores pagos a título de taxa de personalização da unidade imobiliária, por sua natureza personalíssima e...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
Seja para escapar dos custos de uma ação judicial, seja para colaborar com a redução do número de processos, as empresas devem evitar acionar o Judiciário para resolver contendas, avalia...
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📅 16/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão destaca a violação dos direitos da personalidade e a necessidade de respeito nas cobranças. A 6ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão condenatória contra um vendedor de aparelhos eletrônicos,...
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📅 16/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresários com dívidas Federais podem usar precatórios como forma legal e estratégica de pagamento. Entenda como essa alternativa pode aliviar seu caixa com segurança jurídica. Empresário com dívida ativa da...
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📅 16/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O síndico tem por obrigação zelar pela segurança coletiva. Todavia, diante de um morador que realiza obras sem qualquer apoio técnico a atuação deve ser contundente. De acordo com o...
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