📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
No julgamento do Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança n. 73.573-AM pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi consolidado o entendimento de que o Governador do...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nas últimas semanas recebemos uma avalanche de notícias sobre o aumento do IOF, recuo do IOF, ações sobre o IOF, acordo sobre o IOF…. Mas afinal, o que está acontecendo?...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A execução fiscal tem ocupado posição de destaque no contencioso judicial brasileiro, sendo responsável por significativa parcela da carga processual nos tribunais, especialmente na Justiça Federal e nos Tribunais de...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Foi publicado hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025 que estabelece os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais do regime das Zonas...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 2.689.401-PE, decidiu por unanimidade que o arrematante de imóvel em hasta...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo analisa o uso indevido da sucessão processual no cumprimento de sentença contra sócios, destacando a violação ao contraditório quando a empresa não está formalmente extinta. O cumprimento de...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Quando jogar deixa de ser entretenimento e vira uma doença. O que é ludopatia e por que ela preocupa tanto? A ludopatia, também conhecida como vício em jogos, é uma...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O DOJ lançou programa que recompensa denúncias antitruste com até 30% das multas. No Brasil, cresce o debate sobre adotar modelo similar para ampliar o enforcement. 1. Introdução Em julho de...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado reconheceu validade de gravação por meios próprios, desde que preservada a privacidade de jurados e participantes. Um advogado poderá gravar, com meios próprios, a sustentação oral que realizará durante...
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📅 17/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A magistrada entendeu que a atuação da autoridade policial foi devidamente fundamentada e juridicamente amparada, não configurando irregularidade funcional. A juíza de Direito Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, da 1ª...
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