📅 17/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Com o aumento do IOF, MEIs e empresas do Simples passam a pagar o dobro em operações de crédito, segundo decreto validado pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
No âmbito das incorporações imobiliárias, o Regime Especial de Tributação (RET) proporciona a simplificação no pagamento dos tributos atinentes a esta área do mercado imobiliário, bem como a redução da...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
Quando o assunto é o contrato de trabalho do empregado doméstico o que se vê na prática é que nem sempre as partes envolvidas nessa relação têm ciência dos seus...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil — OSCs (associações e fundações privadas) é um tema que envolve diversas variáveis, sendo motivo de grande preocupação para aqueles...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de uma esteticista para obter licença sanitária para uso de toxina botulínica (botox) e microagulhamento em...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal incluiu, em seu Relatório Anual de Fiscalização de 2025, as casas de apostas de quota fixa, os rendimentos obtidos com locações em plataformas digitais como o Airbnb,...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirmou, em recente decisão, o entendimento de que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não possui caráter de...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, alterou substancialmente a jurisprudência consolidada sobre o prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente....
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que concedeu mandado de segurança à CPA Companhia Paraíso de Alimentos, determinando a expedição de Certidão Positiva com...
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📅 17/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal analisará a possibilidade de exclusão, da base de cálculo da contribuição previdenciária, das parcelas relativas ao vale-transporte e ao auxílio alimentação que são descontadas da remuneração...
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