📅 18/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu no julgamento do Recurso Especial, que é vedada a compensação cruzada de débitos previdenciários com créditos tributários apurados em...
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📅 18/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A iminente imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump e prevista para vigorar a partir de 1º de agosto, provocou...
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📅 18/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A implementação do Módulo de Integração de Tributos (MIT) pela Receita Federal do Brasil em 2025 marcou um novo capítulo na rotina tributária dos contribuintes e de suas assessorias. Integrado...
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📅 18/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A iminente implementação da reforma tributária brasileira em 2026 enfrenta um cenário de insegurança jurídica, motivado pela ausência de regulamentações detalhadas a poucos meses do início da fase de transição....
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📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
Para a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, o fato de uma empresa de apostas online (bets) utilizar estrutura jurídica complexa e internacional gera indícios...
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📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
A desconsideração da personalidade jurídica tem evoluído na jurisprudência, apresentando diferentes abordagens quanto ao seu alcance. O julgamento do REsp 1.792.271/SP pela 4ª Turma do STJ, divulgado sob a premissa...
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📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
A Constituição outorgou aos municípios e ao Distrito Federal, entre outras competências, a de instituir imposto sobre a transmissão de bens imóveis [1] (ITBI), que possui três hipóteses de incidência:...
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📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
A incorporação de modelos de inteligência artificial generativa (IA Gen) no sistema de justiça promete agilizar a pratica de atos processuais e auxiliar a vida de magistrados e advogados. Aplicações...
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📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
Desde os anos 1990, o Brasil tem avançado na pauta sobre validade jurídica de documentos eletrônicos, para atender à grande mudança social e econômica trazida pela internet e novas tecnologias...
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📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
Este artigo descreve o contexto de uso do software Cellebrite no contexto da aquisição de prova digital, estabelecendo previamente a tendência atual das investigações criminais em dados e metadados. Para...
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