📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão determinou a formalização de contrato de repasse para construção do complexo. O juiz Federal Leonardo Buissa Freitas, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO, deferiu liminar para determinar que a...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Placar é 3 a 2 para proposição de um teto mais alto para a multa, de até 60% do valor do tributo. Pedido de vista do ministro Flávio Dino paralisou,...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Vigilante foi demitido por recusar registrar intervalo não usufruído no cartão de ponto. A 10ª turma do TRT da 3ª região reverteu dispensa por justa causa aplicada a vigilante que...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Julgamento discute a possibilidade de conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não usufruídas por servidores públicos civis ainda em atividade. O ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque e...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SP reconheceu excesso em fatura de mais de R$ 11 mil e majorou honorários advocatícios devidos ao advogado da família. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
7ª turma decidiu que não há vínculo empregatício entre o shopping e os trabalhadores e autorizou a cobrança. A 7ª turma do TST decidiu que o Condomínio do Shopping Center...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Para o magistrado, como já havia sido feita oitiva e registrada em vídeo, um depoimento presencial deve demonstrar imprescindibilidade. O juiz de Direito Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª vara...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Publicação de diálogo em tom de deboche gerou indenização de R$ 5 mil por danos morais. Advogada foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
No caso concreto, a verba honorária havia sido arbitrada em R$ 100, correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000). A Corte Especial do STJ decidiu, por...
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📅 10/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O que parece ser um fôlego financeiro imediato pode, na realidade, tornar-se uma armadilha silenciosa que compromete o futuro da sua empresa. O perigo oculto da renegociação bancária Muitos empresários,...
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