📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado reconheceu a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. A 3ª turma do TRT da 4ª região reconheceu, por unanimidade, vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a...
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📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A especialista esclarece as principais mudanças. No início de julho, o ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, a substituição do índice de correção monetária aplicado aos...
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📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SC entendeu que cliente não adotou cautelas ao pagar dívida. A 4ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC manteve a sentença que julgou procedente o pedido de busca e apreensão...
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📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão destaca risco de “alucinação de inteligência artificial”. No STJ, o juiz de Direito convocado Otávio de Almeida Toledo negou HC impetrado pela DPE/SP que pedia a concessão do indulto...
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📅 22/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Canções aparecem em acórdãos como forma de expressar a dimensão humana dos conflitos. O Direito se vale de linguagem própria, técnica e estruturada, para classificar condutas e aplicar normas que...
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📅 21/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Entenda os 11 tipos de contrato de trabalho vigentes no Brasil e saiba como aplicar cada modalidade de forma correta e segura na sua empresa. A legislação trabalhista brasileira permite...
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📅 21/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Contador deve ficar atento a práticas que configuram sonegação fiscal, mesmo quando cometidas sem intenção. Atuação preventiva evita autuações e prejuízos. Sonegação fiscal é crime previsto em lei e pode...
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📅 21/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Novas regras também detalham procedimentos de retificação, multa mínima de R$ 50 e exigência de dados do CAR. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.273/2025...
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📅 21/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal passou a disponibilizar, desde 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial para apoiar a implementação da Reforma Tributária sobre o...
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📅 21/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que obrigou a União a anular o registro de microempresa aberta fraudulentamente em nome de uma contribuinte...
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