📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O aumento do IOF, promovido pelo Decreto nº 12.499/2025, expôs mais do que uma controvérsia tributária e constitucional: revelou uma crise constitucional latente entre os Poderes da República. Em meio...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou uma empresa de jogos de azar e apostas a ressarcir um apostador pelos valores subtraídos de sua conta devido a...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar impedindo a suspensão do contrato entre uma clínica oncológica de Itajaí (SC) e a...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
CBS, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025, quanto aos insumos agropecuários e aquícolas [1]. Elucidamos as hipóteses de aplicação do diferimento, ressaltando sua observância obrigatória, além de não se...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O artigo 50 do Código Civil e o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor permitem a extensão da responsabilidade patrimonial a parentes do devedor e a outras pessoas...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Os contratos imobiliários são muito comuns. Todos que têm a intenção de adquirir imóveis farão parte de contratos de compra e venda e, com isso, deverão se submeter aos prazos...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado decidiu que a gravação apresentada não era nova, pois já estava em sua posse durante o processo original. A SDI-2 do TST confirmou a validade da dispensa por justa...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Como o veículo foi recuperado e não foi realizada a entrega da chave reserva e da documentação à seguradora, o TJ/PE afastou o dever de indenizar. A 2ª câmara Cível...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A adoção efetiva de práticas ESG no Brasil enfrenta entraves como burocracia, custos e greenwashing, exigindo regulamentação, fiscalização e engajamento coletivo. Historicamente, a preocupação com os impactos ambientais e a...
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📅 25/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Segurança jurídica é pilar da Justiça do Trabalho e da democracia, essencial para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações laborais. A segurança jurídica não é apenas um conceito técnico...
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