📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
A produção de relatório de inteligência financeira (RIF) a pedido dos órgãos de investigação, e sem crivo judicial prévio, desrespeita o regime constitucional de proteção da intimidade e privacidade e...
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📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro deve ser indenizado por ter tido frustrada sua expectativa de contratação por uma empresa de serviços de construção....
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado considerou regular a taxa de juros aplicada e afastou tese de limitação do CET prevista em norma do INSS, rejeitando pedido de revisão do contrato. O juiz de Direito...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A prescrição intercorrente se consolida como mecanismo de controle na execução fiscal, equilibrando arrecadação, eficiência e segurança jurídica. A execução fiscal é, há anos, o elefante na sala do Judiciário...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Novas regras criam impostos sobre a compra de imóveis em leilão judicial e podem gerar impactos diretos no bolso dos arrematantes, especialmente pessoas físicas. Introdução Quem já participou ou pensa...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A verdade é que o gerente não decide nada – e você pode sair do banco achando que fez um bom acordo, quando, na verdade, só piorou sua situação. Muita...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Comprar um imóvel sem analisar os documentos esconde riscos de dívidas e fraudes. Entenda o que é a due diligence e como este ‘check-up’ jurídico protege seu investimento. A compra...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo discute o desvio produtivo do consumidor e defende o reconhecimento jurídico do tempo perdido como dano moral, valorizando a dignidade e o tempo do cidadão. O tempo é...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
De vital importância no relacionamento médico-paciente o documento chamado prontuário médico, de característica sigilosa e científica, pelo qual o paciente é seguido pari passu pela equipe multiprofissional que o assiste....
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
TRF da 1ª região reconheceu direito de servidora com transtorno bipolar e ansiedade ao deslocamento para Belém/PA, assegurando tratamento com apoio familiar. A 1ª turma do TRF da 1ª região...
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