📅 25/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor. A Receita Federal autorizou, por meio da Solução de Consulta nº...
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📅 25/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes. A Receita Federal ampliou o uso de...
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📅 25/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Nova integração do Simples Nacional à Redesim permite escolha do regime tributário já no momento do registro do CNPJ, com validação automatizada. A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) a...
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📅 25/07/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Receita alerta que documentação irregular empresarial pode provocar cancelamento de inscrição estadual. A Receita Estadual do Paraná emitiu um comunicado alertando seus contribuintes sobre a importância da regularização da documentação...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que acolheu embargos à execução fiscal reconhecendo a nulidade da Certidão de Dívida Ativa relativa à Contribuição...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirmou a impossibilidade de dedução fiscal do ágio baseado na expectativa de rentabilidade futura quando não há confusão patrimonial entre a investidora e...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, por unanimidade, apelação de empresa do setor atacadista que buscava excluir as contribuições ao...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente expansão dos pontos de recarga de veículos elétricos trouxe à tona um novo embate tributário entre Estados e municípios. Governos estaduais, como os de São Paulo, Santa Catarina...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente reforma tributária, concretizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, alterou significativamente o cenário fiscal das micro e pequenas empresas brasileiras. Embora o...
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📅 25/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A prestação de serviços de locação de veículos acompanhada de motorista e ajudantes por empresa optante pelo Simples Nacional não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo...
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