📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido largamente utilizada nos vários ramos do direito, como nas áreas do consumidor, meio ambiente, processo do trabalho e tributário, com base na teoria...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
Por constatar que a atividade básica da empresa autora do processo não está sujeita à fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), a...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
Alguns tendem a acreditar que quando a união é regida pela separação convencional de bens, o cônjuge ou companheiro sobrevivente não terá direito algum aos bens deixados pelo falecido. Trata-se,...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Você sabia que agora é possível receber o salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS? Saiba o que mudou no INSS e como ter direito! Você sabia que agora é...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Vítima de golpe recupera valores e ganha indenização; saiba quando o banco é obrigado a pagar. As decisões recentes da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ causam um verdadeiro...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A reforma tributária insere princípios expressos do Sistema Tributário Nacional, sendo importante analisar como esses princípios foram construídos no debate legislativo. A EC 132/23, conhecida como reforma tributária, promoveu significativas...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A irresponsabilidade fiscal que prejudica serviços essenciais no Brasil, refletindo no empobrecimento da população e exigindo reflexão nas próximas eleições. Todos os presidentes do Brasil nas duas últimas décadas sabiam...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise dos limites legais da pejotização e da importância de contratos que reflitam a realidade prática das relações empresariais. A recente decisão proferida pela 3ª turma do TRT da 4ª...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O art. 796, do CPC, estabelece que “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança”. Apesar de...
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📅 28/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Em recente notícia do STF1, foi divulgada a abertura de audiência pública sobre o Tema 1.389 de repercussão geral, o qual debate, além dos limites da competência da Justiça do...
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