📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas atividades nesta sexta-feira com sessão extraordinária para julgar três ações relevantes envolvendo matéria tributária e trabalhista: limites para multas fiscais, destinação da contribuição...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A criação do Split Payment representa uma das mudanças mais significativas no cenário tributário brasileiro, com o objetivo de otimizar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
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📅 28/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Despacho nº 22, de 25 de julho de 2025, publicado pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formalizando a divulgação de três Protocolos ICMS que alteram...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
O Código de 2002 não trouxe tantas inovações no regramento da fraude contra credores, mantendo-se uma estrutura relativamente semelhante ao seu antecessor. Em ambos, a fraude contra credores é (era)...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça....
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
Em 13 de maio, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, inovou no marco temporal para a compensação de créditos tributários reconhecidos...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
Ostentação nas redes sociais, viagens frequentes para destinos turísticos, hospedagens em locais de alto padrão, passeios de lancha, reformas na casa, apresentação pública com um estilo de vida de alto...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que rescindiu o contrato de compra e venda de um carro depois da apreensão do automóvel...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
A atribuição de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL pela União representa ofensa ao pacto federativo, uma vez que retira, por via oblíqua, uma...
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📅 28/07/2025
🏷️ CONJUR
O consumidor deposita confiança na instituição com a qual mantém relação contratual. Isso, somado a informações precisas obtidas por fraudadores, reduz a necessidade de que um correntista tome precauções quanto...
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