📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu submeter ao Plenário a análise sobre a possibilidade de uma empresa em processo de encerramento compensar integralmente, em um único exercício, os prejuízos fiscais...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Diante do anúncio dos Estados Unidos de impor tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, o Governo do Paraná decidiu implementar um conjunto...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de julho de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação. A...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) publicou a Resolução Gecex nº 762, de 25 de julho de 2025, estabelecendo a alíquota zero para o Imposto de...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A tributação da construção civil tem gerado controvérsias recorrentes no cenário jurídico-tributário brasileiro, especialmente quanto à correta definição da base de cálculo do ISS e à identificação das situações em...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme noticiamos aqui no Tributário, a Portaria MF 1.430/2025, publicada em 4 de julho pelo Ministério da Fazenda, instituiu uma mudança significativa na forma de correção dos depósitos judiciais e...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu uma reestruturação profunda na tributação do consumo no Brasil. Entre os setores mais impactados pelas novas regras está...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no Tributário, a Instrução Normativa RFB nº 2.272, publicada em 17 de julho de 2025, introduziu importante alteração no § 4º do art. 64 da Instrução Normativa...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
I. Introdução ao panorama geral da reforma tributária A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, instituiu a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo (PIS,...
Ler matéria completa →
📅 29/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Despacho nº 23, publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, divulgou os atos firmados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, com destaque para três...
Ler matéria completa →