📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), promoveu em 10 de setembro de 2025 uma live com entidades representativas do setor financeiro, incluindo Febraban, Anbima, Abipag e...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal interrompeu pela quinta vez o julgamento que analisa o caráter confiscatório da multa isolada aplicada em caso de erro ou descumprimento de obrigação acessória tributária. A...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a aproximação da fase de transição da reforma tributária sobre o consumo, marcada para 1º de janeiro de 2026, empresas de diferentes setores enfrentam pressão para adequar seus sistemas...
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📅 15/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Fazenda Nacional, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 153, de 21 de agosto de 2025, examinou a forma de apuração da receita bruta para empresas corretoras de...
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📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Tema 1.261 sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou importantes parâmetros acerca da exceção à impenhorabilidade do bem...
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📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um advogado por apropriação indébita contra seu cliente. O caso envolveu retenção de parte de...
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📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
O agronegócio ocupa posição central na economia brasileira e, ao mesmo tempo, é um dos setores mais expostos à volatilidade de preços, à sazonalidade produtiva e às tensões de crédito....
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📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9). O Superior Tribunal de Justiça passou...
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📅 15/09/2025
🏷️ CONJUR
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que previu a figura do inventariante digital oferece uma boa oportunidade para uma necessária reavaliação da transmissão de bens digitais no Brasil, de...
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📅 15/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de uma clínica de neurologia e de um médico por erro relacionado ao diagnóstico inadequado de...
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