Uma mudança considerada “invisível” e “silenciosa” na Medida Provisória 1.303 (1) impacta investimentos naquilo que temos de mais concreto: infraestrutura. Eleva significativamente a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) incidente sobre debêntures incentivadas de infraestrutura adquiridas por pessoas jurídicas, gerando efeitos práticos e preocupações que não deveriam…
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