Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso que tratam do IOF

Para o relator, medidas suscitam dúvidas constitucionais. Ministro também marcou audiência de conciliação. Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499/25, que majoraram as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, bem como do decreto legislativo 176/25, que havia…

🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes

Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.