Justiça anula cobrança de ICMS de provedores de internet

Quatro empresas provedoras de internet do Maranhão obtiveram êxito em ações judiciais contra o fisco estadual e conseguiram afastar cobranças de ICMS que, somadas, superavam R$ 4,45 milhões. As sentenças, proferidas em 25 de agosto pela 1ª Vara de Balsas (MA), sob relatoria do juiz Haniel Sostenis Rodrigues da Silva,…

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