Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ

5ª turma entendeu que consulta a perfis públicos não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado. Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares….

🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes

Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.