A Fazenda Nacional, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4039, de 5 de agosto de 2025, reafirmou recentemente os critérios para aplicação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias, originalmente previstos no art. 4º,…
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