Análise crítica do PL 4.705/23 expõe sua falha central: Não solucionar o problema da autoria nos crimes econômicos. Reflexão densa e necessária sobre responsabilização penal. 1. Introdução A criminalidade empresarial desafia os modelos tradicionais de imputação penal. A crescente complexidade das estruturas societárias, aliada à fragmentação de funções e à…
🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes
Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.