SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ao Tema 1.1. Contextualização do regime de Substituição Tributária (ST) 1.2. Apresentação do caso prático: Empresa X. e a decisão da SEFAZ/AL 1.3. Relevância da discussão para o planejamento fiscal e o compliance Capítulo 2 – O que é o ICMS Substituição Tributária 2.1. Definição…