Fraude em planejamento tributário – Simulação de venda

A existência de simulação fraudulenta em operação envolvendo a transferência de imóvel entre empresas do mesmo grupo econômico com regimes tributários distintos foi detectada e confirmada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF que, em decisão reconheceu a prática de planejamento tributário abusivo. Para o Fisco, o conjunto probatório…

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