Por empate, 5ª turma manteve nulidade de cautelar em investigação sobre supostas fraudes em licitação e superfaturamento na locação da sede da Saúde do DF envolvendo o ex-deputado federal. A 5ª turma do STJ manteve, por empate, a nulidade de medida cautelar de busca e apreensão decretada pelo TJ/DF contra…