Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de folha de pagamento distinta em obras de fundações na construção civil

Recentemente foi submetido uma consulta à Receita Federal para tratar da dúvida de uma empresa cuja atividade principal é a execução de fundações em obras de construção civil. A empresa argumentava que, em razão da alta rotatividade dos trabalhadores e da brevidade das tarefas em diferentes obras, torna-se inviável alocar…

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