Tribunal considerou ausentes hipóteses contratuais para rompimento e manteve tutela de urgência que restabeleceu serviços. O TJ/SP proferiu o primeiro acórdão redigido no novo sistema Eproc. Em sessão da 15ª câmara de Direito Privado, realizada na última terça-feira, 26, foi julgado um agravo de instrumento que discutia a rescisão unilateral…