Decisão judicial mantém condenação por sonegação de contribuições previdenciárias e reafirma responsabilidade penal de dirigentes sindicais

Em decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi mantida a condenação de três dirigentes do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador pelo crime de sonegação de contribuições previdenciárias, tipificado no art. 337-A, incisos I e III, do Código Penal. O colegiado…

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