O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de decisão da desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 21ª Câmara Cível, suspendeu a exigência de ICMS por substituição tributária imposta a uma empresa do setor de alimentos para animais. A liminar foi concedida no âmbito de agravo de…