O STJ decidiu que cláusulas de não-concorrência sem limite temporal são anuláveis, não nulas, reforçando o equilíbrio entre autonomia e livre iniciativa. O Direito Contratual é, por excelência, o ramo do Direito Civil que viabiliza, de forma ampla, o exercício da autonomia privada pelos particulares1. Aquilo que foi pactuado pelos…