📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O enquadramento tributário dos serviços de malote foi objeto de análise recente pela Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 144, publicada de 14 de agosto de 2025. O...
Ler matéria completa →
📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular autuação fiscal de aproximadamente R$ 1,7 bilhão contra uma multinacional do setor de cosméticos e sua subsidiária. A Receita Federal havia...
Ler matéria completa →
📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que aportes feitos por empresas a planos de previdência complementar não possuem natureza remuneratória e, portanto, não integram...
Ler matéria completa →
📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica introduziu a Sociedade Limitada Unipessoal – SLU Essa sociedade substituiu a EIRELI –...
Ler matéria completa →
📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.032.281) lança luz sobre um problema crítico no sistema tributário brasileiro: a morosidade estatal e seu impacto nos...
Ler matéria completa →
📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está provocando forte apreensão entre empresas e tributaristas. A mudança de entendimento sobre os prazos para a compensação de créditos reconhecidos judicialmente...
Ler matéria completa →
📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal publicou em 18 de agosto de 2025 a Portaria nº 2.275/2025, instituindo o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e disciplinando o uso do Sistema Nacional de Gestão de...
Ler matéria completa →
📅 28/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC. A Receita Federal liberou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), esclarecendo o objetivo geral da...
Ler matéria completa →
📅 28/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O avanço da reforma tributária com a EC 132/23 e a LC 214/25 marca a estreia oficial do split payment no Brasil, um modelo que altera a lógica de arrecadação...
Ler matéria completa →
📅 28/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que não incide IRPJ nem CSLL no Brasil sobre lucros auferidos por pessoa jurídica controlada localizada...
Ler matéria completa →